Política de Privacidade da 58aa

1. Identificação do Controlador de Dados

Na qualidade de controladora de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 58aa é a entidade responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em 58aa.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado pela 58aa é responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD, além de atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contactado pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14 deste documento.

2. Coleta de Dados Pessoais

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Coletamos dados pessoais que você nos fornece voluntariamente ao interagir com a plataforma 58aa, especialmente nas seguintes situações:

• Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de celular, endereço residencial completo e criação de credenciais de acesso (usuário e senha);
• Verificação KYC: cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e, quando exigido, selfie com documento;
• Transações Financeiras: dados necessários para processar depósitos e saques, como chave Pix cadastrada, dados de cartão de crédito (processados e tokenizados por nosso parceiro de pagamentos, nunca armazenados em texto plano pela 58aa);
• Comunicações com o Suporte: qualquer informação que você nos forneça ao entrar em contato pelo chat, e-mail ou outros canais;
• Participação em Promoções: dados necessários para validar elegibilidade e distribuir prêmios ou bônus promocionais.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, entre elas:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (país/estado);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e resolução de tela;
• Identificadores de dispositivo (Device ID) e dados de sessão;
• Páginas visitadas, jogos acessados, horário das sessões e duração do uso;
• Histórico de apostas, resultados e padrões de uso da plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (descritas na Seção 9).

2.3. Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros parceiros, como provedores de serviços de pagamento (para confirmação de transações), bureaux de prevenção a fraudes e plataformas de verificação de identidade digital. Nesses casos, asseguramos que os terceiros dispõem de base legal adequada para o compartilhamento conosco.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 58aa são utilizados estritamente para as seguintes finalidades, todas legítimas e amparadas pelas bases legais descritas na Seção 4:

1. Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos e serviços de suporte ao cliente;
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e financiamento ao terrorismo;
3. Prevenção e Detecção de Fraudes: análise de padrões de uso para identificar atividades suspeitas, múltiplas contas ou manipulação de jogos;
4. Segurança da Plataforma: monitoramento de acessos, detecção de ameaças e proteção da integridade dos sistemas;
5. Jogo Responsável: monitoramento de comportamentos de risco, aplicação de limites solicitados e cumprimento de autoexclusões;
6. Comunicações Essenciais: notificações transacionais, confirmações de depósito/saque, alertas de segurança e atualizações importantes sobre os serviços;
7. Marketing Personalizado (com consentimento): envio de promoções, bônus e ofertas personalizadas — somente para usuários que optaram por receber comunicações de marketing;
8. Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
9. Melhoria dos Serviços: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência na plataforma.

4. Bases Legais para o Tratamento

Conforme exige a LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 58aa possui base legal específica, a saber:

• Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de marketing;
• Execução de Contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Obrigação Legal (art. 7º, II): para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades;
• Interesse Legítimo (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhorias de serviço — sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais dos titulares;
• Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos administrativos ou judiciais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 58aa não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas amparadas por base legal:

• Prestadores de Serviços Essenciais: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) e serviços de hospedagem em nuvem — todos sob acordos de processamento de dados adequados;
• Obrigação Legal: em resposta a determinações judiciais, inquéritos do Ministério Público, solicitações da Receita Federal, BACEN, COAF, SPA/Ministério da Fazenda ou qualquer outra autoridade competente;
• Prevenção a Fraudes: compartilhamento com bureaux de crédito e plataformas de prevenção a fraudes para proteção da plataforma e dos usuários;
• Operações Societárias: em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia aos titulares.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços (especialmente provedores de jogos e serviços de nuvem) estão sediados fora do Brasil. Nessas situações, a 58aa adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD e verificação de que os países destinatários oferecem grau de proteção adequado ou equivalente ao brasileiro.

7. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Dados de transações financeiras: 5 anos, conforme normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de comunicações com suporte: 2 anos;
• Dados de comportamento na plataforma: 1 ano a partir da última atividade na conta;
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto o consentimento não for revogado, ou por no máximo 2 anos sem interação.

Após o término do prazo de retenção, os dados são descartados de forma segura (eliminação irreversível) ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas.

8. Segurança da Informação

A 58aa adota medidas técnicas e organizacionais de segurança alinhadas com as melhores práticas do setor financeiro e de tecnologia, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit para transmissão de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis (senhas, dados de pagamento);
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo (apenas funcionários que necessitam têm acesso a dados pessoais);
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança testado regularmente;
• Treinamentos obrigatórios de segurança e privacidade para todos os colaboradores.

9. Política de Cookies

9.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador ao acessar a plataforma 58aa. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e segura.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (login, sessão, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de Desempenho/Analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para melhorar a experiência. Usamos Google Analytics de forma anonimizada.
• Cookies de Funcionalidade: memorizam suas preferências (idioma, moeda, configurações de conta) para personalizar sua experiência.
• Cookies de Marketing (opcionais): usados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Requerem seu consentimento expresso.

9.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta a funcionalidade principal da plataforma, porém pode reduzir a personalização da experiência.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 58aa é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta associada.

Se você acreditar que um menor de idade possui conta na 58aa, entre em contato imediatamente com nosso suporte para investigação e providências cabíveis.

11. Exercício dos Seus Direitos sob a LGPD

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (listados no início desta página), o Usuário deve encaminhar solicitação ao DPO pelo canal de contato informado na Seção 14, contendo: (a) identificação do titular (nome e CPF); (b) especificação do direito que deseja exercer; (c) informações adicionais que permitam localizar os dados em questão.

O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa, salvo nos casos em que a LGPD permita prazo diferenciado. A 58aa poderá solicitar verificação de identidade antes de processar a solicitação, para prevenir acessos indevidos por terceiros.

Se a sua solicitação for negada, a 58aa fornecerá justificativa detalhada. Você tem direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso discorde de nossa resposta.

12. Incidentes de Segurança e Violação de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados — como acesso não autorizado, perda ou vazamento de dados pessoais — a 58aa adotará as seguintes providências:

1. Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
2. Notificação à ANPD no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme exige a LGPD;
3. Notificação aos titulares afetados em linguagem clara e acessível, informando: natureza dos dados afetados, medidas de mitigação adotadas, riscos decorrentes e orientações para proteção;
4. Documentação completa do incidente e das providências adotadas, mantida por no mínimo 5 anos.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 58aa se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A versão vigente sempre estará disponível na plataforma com a data da última atualização indicada no início do documento. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite da nova versão.

14. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar potenciais violações de privacidade, obter esclarecimentos sobre esta Política ou qualquer aspecto do tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail de contato: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta para solicitações LGPD: até 15 dias corridos